Faz bastante tempo que não uso esta plataforma aqui...cansaço mesmo...
Descrença total de que escrever faça alguma diferença, e ao mesmo tempo, falta de forças até para desabafar...
O recente quiproquó envolvendo as verbas do Fundeb, a administração municipal de Campos dos Goytacazes, e o movimento dos profissionais da Educação daquela cidade me pegaram em um daqueles dias que, se eu fosse mulher, eu diria que é TPM...
Deu vontade de falar (escrever)...
Então lá vamos:
Primeiro, é claro com um dia de sol no Saara que as vozes e cabeças do governo municipal de Campos dos Goytacazes não se entendem, desde a "cabeça" propriamente dita, personificada na figura do prefeito até seus auxiliares...
Desejo profundamente que seja apenas um problema de sinais trocados, mas pelo que me ensina a idade (é a única coisa positiva em envelhecer) é que tais desentendimentos, geralmente, revelam problemas maiores...
Torço para que não, como já disse...
Andei olhando a legislação do FUNDEB, é pude verificar que o troço é meio complicado, e fica pior para leigos (como eu)...
Era de se esperar que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, que tem a frente um dos prefeitos mais comunicativos do Brasil, herdeiro político do casal que fez (e faz) seu legado a partir de uma plataforma de comunicação, o rádio, soubesse veicular notícias sobre uso de verbas públicas, direitos e rateios de forma límpida e cristalina, sem deixar margens à dúvidas, e pior:
- Sem ser desmentido por uma auxiliar, que disse em todas as letras (apressadas?) de uma rede social que o rateio dos valores excedentes do FUNDEB era um boato ("fake")...
Pois bem...pois bem, pois bem...
Vamos tentar entender, pela letra fria da Lei 14276:
"(...)II – profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica;
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§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)
“Art. 26-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não subvinculada aos profissionais da educação referidos no inciso II do § 1º do art. 26 desta Lei, os portadores de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, nos termos da Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, observado o disposto no caput do art. 27 desta Lei.” “Art. 41.
(...)"
Em suma:
Se no fechamento das contas, houver repassado e não utilizado pelos gestores no pagamento dos professores, estes valores DEVEM ser repassados sob a forma de abonos, gratificações e/ou aumentos de salários (reajustes).
Já os outros 30% restantes poderão ser usados, caso haja folga de caixa, para pagar outros profissionais de que a Lei trata.
Parece fácil não é?
Os dados que recebi e que circulam na internet são do vereador Maycon Cruzz:
