Na sexta-feira passada, recebi uma indicação de texto do blog do José Alves Neto, e ali pude comprovar, para minha tristeza, que mais uma vez eu tinha razão sobre a tão alardeada "crise" orçamentária de Campos dos Goytacazes.
Em resumo, as constatações do blogueiro indicam que a cidade destinou 200 milhões, isso mesmo, 200 milhões de seus orçamentos entre 2016 até 2018.
Como os números de 2019 e 2020 não foram atualizados no IBGE, a presunção é de que outros tantos milhões tenham sido transferidos a rede contratualizada, que é o nome ou apelido que eles (os famosos gestores) dão a privatização da rede pública de saúde.
Ou seja, mais uma vez fica claro que dinheiro há, a questão é para quem está indo o dinheiro.
Não vou incorrer na leviandade de requentar suspeitas baseadas no histórico recente das chamadas redes contratualizadas ao redor do país, quando foram submetidas às ações de fiscalizações dos órgãos responsáveis.
Tais escrutínios demonstraram condutas ilícitas das mais variadas, desde a dupla cobrança dos procedimentos (cobra do paciente, nas chamadas consultas ou exames "sociais" e do SUS), cobranças ao SUS por internações e procedimentos falsos, compras superfaturadas, etc, etc, etc.
A minha preocupação, em tempos de pandemia, e de toda esta histeria fiscal na cidade, é sobre o uso efetivo do dinheiro e os resultados que geram.
Sim, pois estes "gênios da gestão" desfraldam as bandeiras da "eficiência" e "capacidade" do setor privado, blá, blá, blá, e quando nos aproximamos dos números, dos resultados, os que encontramos são sempre...pífios.
Nem vou falar do que não encontramos.
Na verdade, a percepção que temos é que o uso deste dinheiro na rede privada não trouxe resultado esperado, pois as demandas no setor de saúde pública campista são dramáticas.
Ao mesmo tempo que impediu, ou melhor dizendo, diminuiu drasticamente a capacidade do poder público em adotar soluções próprias para o atendimento do público.
A narrativa para justificar tais opções (POLÍTICAS) é sempre a mesma:
- O setor público é deficiente, principalmente no campo das médias e altas complexidades, como são chamados os procedimentos eletivos, exames e outros atendimentos e acompanhamentos de longo prazo aos pacientes crônicos.
E qual a solução adotada pelos "gênios da gestão"?
Dotar o setor público de mais verba e inverter a curva de privatização?
Não, ao contrário:
Eles sucateiam mais e mais o setor público e alocam mais e mais verbas ao setor privado.
É como dizer ao doente que ele está morrendo de câncer no pulmão pelo tabagismo, enquanto lhe prescreve como tratamento uma ou duas carteiras de cigarros por dia.
Com a atual conformação do poder municipal recém eleito, o que era apenas uma aliança política pode ter se transformado em compadrio mesmo.
Mesmo que eu acredite em todas as boas intenções do recém eleito prefeito em auditar o setor, buscando transparência para saber qual o resultado de cada real empregado no setor, e que ele realmente deseje e pense em como fazer para interromper esta relação comprovadamente ineficaz do setor público e do setor privado de saúde, não enxergo chance desse processo acontecer.
E lhes digo o porquê:
O prefeito tem ao seu lado, com poderes institucionais inéditos para um vice, justamente o representante dos hospitais privados, que ainda emplacou o secretário de saúde municipal.
Como é que se dará esta equação política?
Simples.
Não se dará, e seguiremos assistindo mais e mais depredação do setor público em favor dos hospitais privados.
Querem um exemplo de como as coisas funcionam?
Por que os hospitais privados não atuam nas redes de emergência/ urgência?
Ora, porque tais estruturas não dão lucro, são extremamente complexas e sensíveis.
A exemplo dos planos e empresas de seguros de saúde, tais redes contratualizadas deixam este lado caríssimo do atendimento de saúde ao setor público.
Enfim, acreditando em papai noel, e em outras lendas, caso o prefeito eleito queira testar as fidelidades do vice e do seu secretário de saúde a ele (prefeito), seria bom perguntar aos dois, já que oriundos do setor, e detentores de enorme trânsito por ali:
- Qual foi o quantitativo de procedimentos realizados pela rede contratualizada desde 2016 até 2020?
- Quanto cada entidade recebeu do Fundo Municipal de Saúde?
- Qual a natureza dos atendimentos (exames, cirurgias, consultas, etc)?
- Quais os valores empregados em aquisições de bens, insumos, serviços, etc, no período?
- Quais foram as receitas privadas e oriundas do FMS das entidades no período?
- Há caixa contábil separado para as contas SUS e a gestão privada dos hospitais?
- Quantas auditorias foram realizadas no período em cada entidade, entre 2016 e 2020?
- Há profissionais servidores públicos dando expediente nestas entidades, como são calculadas suas horas de trabalho em relação às suas matrículas públicas, como é feita a fiscalização para impedir que trabalhem para as redes privadas, recebendo do setor público?
- Os procedimentos realizados pela rede contratualizadas estão vinculados aos SISREG?
Bem, eu acho que o prefeito não vai querer fazer perguntas tão inconvenientes ao seu vice e ao eu secretário de saúde.
Quem sabe?
Esperança pode ser remédio ou placebo.
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