As ironias sobre o "poder executivo absoluto e unitário" nos EUA.
Há um burburinho, um frisson nas eleições de Campos dos Goytacazes, que estava restrito aos círculos mais íntimos da campanha do filho da Lapa, mas ganhou corpo nos últimos dias.
Falo da possibilidade de cassação da chapa do garotinho do Garotinho e de seu vice, o coronel de engenho, que também era diretor de hospital e tantas outros penduricalhos institucionais, que serviam para encher currículo.
O motivo: o candidato a vice perdeu o prazo de desincompatibilizar destes cargos que ocupava, nos termos da Lei Eleitoral.
Os fiéis correligionários, e outros acólitos do culto da Lapa correm para abrandar as dúvidas, e desconfio que estamos diante de outro impasse.
Se nos EUA a judicialização das eleições parece arreganhar seus dentes, por aqui parece que ela já nos engoliu faz tempo, e novamente teremos que definir o jogo e seu resultado no tapetão.
Quem assistiu o ótimo filme de Adam Mckay, Vice, que trata da ascensão e queda (quer dizer, mais ou menos queda) de Dick Cheney, o ex-CEO da Halliburton que virou vice-presidente de George Bush Jr, sabe o que eu falo quando cito no título a teoria do executivo unitário.
Quem não sabe, aqui vai um breve comentário:
Nos países presidencialistas, onde os candidatos às chapas majoritárias (em todos os entes federativos) são eleitos juntos com os seus vices, não é possível dissociar o presidente, governador, ou prefeito deles.
Trata-se de um poder único (a presidência e sua vice-presidência), indivisível, e o vice só existe em função da presidência, por isso em alguns países, como os EUA, o vice é o Presidente do Congresso (as duas casas parlamentares) e vota em casos de empate.
Claro que os republicanos da época de Cheney usaram esta teoria para assaltar o poder após o 11/09, quando Cheney passou a tomar todas as importantes decisões nos EUA.
A tese esposada pelos defensores do garoto do Garotinho, de que o vice não atinge o prefeito (o assessório não afeta o principal) faria sentido se tivéssemos eleições separadas para prefeito e vice, como já houve no país.
Lembrem que em 1960, Jânio foi eleito em uma chapa, mas o vice, Jango, era de oposição e concorreu a uma eleição separada.
Aí sim, o principal não seria atingido pelo seu assessório.
Em resumo: não há chapa de prefeito sem vice! Ou a chapa é completa, ou não pode ser chapa!
Depois de eleitos e diplomados, e empossados, aí sim há previsões de substituição nas vacâncias de cada um, com remédios jurídicos adequados.
Na atual conformação legal, prefeito e vice (candidatos) são uma coisa só.
Como dissemos, só depois de diplomados e empossados, poderiam se utilizar da cadeia sucessória, no caso de impedimento do prefeito (por motivo alheio às cassações legais ou jurídicas que não implicassem em novas eleições), e do vice, que cederia ao Presidente da Casa Legislativa, ou a substituição através de convocação de eleições indiretas, conforme o caso.
Se o eleitor votar em um candidato a prefeito cujo vice está impugnado, correríamos o risco de que no caso de um impedimento do prefeito eleito antes da posse, da cidade ficar sem prefeito, e aí as previsões legais para correção desta situação alterariam o resultado do pleito e a vontade popular, por um vício de origem que poderia ser sanado antes.
Chamamos os segundos colocados? Nova eleição? Eleição indireta?
Qualquer que seja a medida cabível (não sou muito bom em legislação eleitoral) seria um atentando à vontade do eleitor, que é o bem jurídico que dá razão de existir do sistema eleitoral, e claro, da Justiça Eleitoral.
Os correligionários da Lapa apostam nesta situação de fato consumado, mas o fato é que seus argumentos não se sustentam.
Há outra questão de natureza política (e isso, claro, que "julga" é o eleitor):
Ora, se o prefeito na escolha de seu vice não atenta para um mero detalhe burocrático, apesar de todo o time de "jênios jurídicos", pagos a peso de ouro, como imaginar que farão um bom governo?
Está aí a dica para construção dos contra-argumentos, porque eu tenho quase certeza de que o TSE vai manter a impugnação...
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